Site Autárquico de Alcoutim

Perguntas Frequentes

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O que é o Orçamento Participativo?

É um processo deliberativo através do qual se pretende que os cidadãos participem nos destinos do concelho, definindo diretamente quais são, em seu entender, as prioridades de investimento a implementar.

Qual é o montante destinado ao Orçamento Participativo de Alcoutim?

O montante global é de 100.000 € (cem mil euros), que serão cabimentados no orçamento municipal de 2015.

Quem pode participar?

Podem participar todos os cidadãos, em nome individual, com mais de 18 anos e que se encontrem recenseados no concelho.

Como pode participar?

Cada cidadão pode participar no OPA apresentando uma proposta de um projeto de interesse público (cujo valor não deverá ultrapassar 100.000€) e selecionando através do voto os projetos que, em seu entender, são os mais benéficos para o nosso concelho (cada cidadão terá direito a dois votos).

Como pode apresentar a sua proposta?

Pode apresentar a sua proposta através da entrega da Ficha de Proposta, devidamente, preenchida, na Câmara Municipal, nas juntas de freguesia, ou através do seu envio para a Comissão do OP de Alcoutim, Rua do Município n.º 12, 8970-066 Alcoutim, ou para o email opa@cm-alcoutim.pt, até 31 de julho.

Após a apresentação das propostas, o que acontece?

Após a apresentação das propostas, os técnicos da autarquia irão aferir a viabilidade das mesmas, de acordo com critérios previamente definidos. As propostas que, no entender dos técnicos, forem viáveis, serão postas a votação, e as mais votadas que, cumulativamente, não ultrapassem o valor afeto ao OPA, integrarão a Proposta de Orçamento Municipal de 2015, a apresentar pelo executivo permanente da Câmara Municipal.

Como tomo conhecimento da lista de propostas admitidas a votação?

Após a análise técnica, será divulgada a lista final das propostas que passam à fase de votação, nos meios de divulgação online da Câmara Municipal de Alcoutim assim como nos espaços da Câmara Municipal e juntas de freguesia.

Como pode votar?

Pode votar, de 29 de setembro a 10 de outubro, presencialmente, na Câmara Municipal ou nas juntas de freguesia, ou ainda através do envio do seu Boletim de Voto, devidamente preenchido, para: Comissão do OP de Alcoutim, Rua do Município n.º 12, 8970-066 Alcoutim (o Boletim de Voto deverá ser enviado em envelope fechado, sem identificação, no interior de um outro com a respetiva identificação do munícipe).

Como pode obter mais esclarecimentos e informações?

Pode obter mais esclarecimentos e informações nas Sessões de Divulgação do OP, acedendo aos meios de divulgação de informação online da autarquia, ou ainda contatando os serviços da autarquia, presencialmente, ou através do contato telefónico 281 540 500 ou do email opa@cm-alcoutim.pt