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Aviso - "KIT Emigrante | Serviços Públicos para o Emigrante"

13/08/2019

Kit Emigrante

Os cidadãos portugueses que residem fora de Portugal estão de regresso ao nosso país para gozar as suas férias, aproveitando frequentemente este período para tratar de assuntos relacionados com a Administração Pública.

Para os ajudar, disponibiliza-se o "KIT Emigrante | Serviços Públicos para o Emigrante" (ficheiro PDF), que reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos. O guia visa promover a divulgação, junto dos emigrantes portugueses que regressam agora a Portugal, dos meios mais simples, cómodos e céleres para aceder aos serviços públicos.

A informação neste guia integra os serviços de maior procura pelos emigrantes e está organizada da seguinte forma:
Aderir à Chave Móvel Digital
Renovar o Cartão de Cidadão
Alterar a morada no Cartão de Cidadão
Pedir o Certificado de Registo Criminal:
Pessoas singulares
Cidadãos residentes no estrangeiro
Consultar a Caderneta Predial
Aceder ao Registo Predial
Imposto Municipal sobre Imóveis
Requerer Pensão de Velhice – Segurança Social
Simular a Pensão de Velhice – Segurança Social
Simular a Pensão – Caixa Geral de Aposentações
Revalidar a Carta de Condução
Pedir a Certidão Permanente do Registo Automóvel
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Contactos Úteis:
Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas | 217 929 700
Centro de Contacto do Cidadão |300 003 990
Linha SNS 24 - Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde | 808 24 24 24
Linha Segurança Social | 300 502 502
Centro de Atendimento Telefónico das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira | 217 206 707
Linha Registos - Instituto de Registos e Notariado | 211 950 500
Programa Regressar - Instituto de Emprego e Formação Profissional | 300 088 000 / WhatsApp e Skype: 965 723 280

 

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