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Aviso - Abertura de concurso relativo à atribuição de habitação social municipal na Aldeia de Vaqueiros

02/07/2019

ANÚNCIO

 

 ABERTURA DE CONCURSO DE CLASSIFICAÇÃO RELATIVO À ATRIBUIÇÃO DE UM FOGO DE HABITAÇÃO SOCIAL MUNICIPAL, NA ALDEIA DE VAQUEIROS, EM REGIME DE RENDA APOIADA

 

Osvaldo dos Santos Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, faz saber que a Câmara Municipal de Alcoutim, no uso da competência prevista no artigo 33º, nº 1, alínea v) da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, deliberou, em reunião de 26 de junho de 2019, proceder à abertura de concurso relativo à atribuição de 1 fogo de habitação social municipal em regime de renda apoiada, em conformidade com o disposto no Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão de Habitação Social em Regime de Renda Apoiada, Propriedade do Município de Alcoutim, publicado em DR, II Série, nº 111 de 09 de junho de 2016, nos seguintes termos:

 

  1. O fogo posto a concurso:

Localização:

Tipologia:

Fração A – Artigo 1880 A (primeira a contar do lado sul).

Bairro Habitacional de Vaqueiros

8970 Vaqueiros

 

Habitação em Duplex de tipologia T3, com rés-do-chão e primeiro andar

O rés-do-chão é composto por quarto, sala comum, cozinha, instalação sanitária, arrumos, hall, despensa, estendal e um logradouro com 14m2.

O primeiro andar é composto por dois quartos e uma instalação sanitária.

Área bruta: 136m2

Área útil: 88m2

Área habitável: 68m2

 

 

  1. O concurso decorre entre 08 de julho e 07 de agosto de 2019 e é válido por um ano.
  2. As condições de admissão são as previstas no Programa de Concurso.
  3. O fogo será atribuído em função da satisfação das necessidades do agregado familiar concorrente, em cumprimento do disposto no Regulamento Municipal.
  4. O fogo é atribuído em regime de arrendamento – renda apoiada.
  5. O montante mensal da renda é calculado nos termos do artigo 16º, do Regulamento Municipal.
  6. O Gabinete de Ação Social, Saúde e Educação, do Município de Alcoutim, prestará os esclarecimentos necessários no âmbito do presente procedimento, todos os dias úteis, das 8.30h às 15.00h, e disponibilizará o Programa de Concurso, assim como o requerimento de candidatura.
  7. Os documentos que constituem a candidatura a concurso deverão ser entregues direta e exclusivamente no serviço de Expediente do Município de Alcoutim, em envelope fechado ou remetidos por carta registada com aviso de receção. Em qualquer dos casos, deve ser indicado no rosto do envelope a designação “CONCURSO DE CLASSIFICAÇÃO RELATIVO À ATRIBUIÇÃO DE UM FOGO DE HABITAÇÃO SOCIAL MUNICIPAL, NA ALDEIA DE VAQUEIROS, EM REGIME DE RENDA APOIADA” e a identificação do remetente: nome, morada e NIF.

 

 

Alcoutim, 1 de julho de 2019

 

O Presidente da Câmara Municipal, Osvaldo dos Santos Gonçalves

 

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