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Município de Alcoutim repõe 25 dias de férias para os trabalhadores
26 março, 2019
Município de Alcoutim repõe 25 dias de férias para os trabalhadores

O Município de Alcoutim assinou hoje, 26 de março, um acordo coletivo de trabalho com o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.

Nos termos do acordo, serão repostos os 25 dias de férias para os seus trabalhadores, em função da classificação de serviço, aumentando o período anual de descanso dos funcionários em três dias.  O trabalhador passa ainda a ter direito a faltar justificadamente, no dia do funeral, quando ocorra o falecimento de familiar da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, sobrinho ou sobrinha).

A medida, que passa os dias de férias de 22 para 25, visa premiar o mérito e desempenho dos funcionários, já que será aplicada aos trabalhadores a quem tenha sido atribuída, na avaliação de desempenho, a menção de adequado ou superior.

O Município junta-se assim a outras entidades que estão a avançar na reposição desta regalia dos trabalhadores da função pública prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.