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Fases do Orçamento Participativo

Logotipo do Orçamento Participativo

Preparação do Orçamento Participativo (até 2 de julho)

A fase de preparação do Orçamento Participativo engloba todos os procedimentos que, pela sua natureza, antecedem as fases subsequentes.

 

Divulgação e Recolha de Propostas (de 2 de julho até 31 de julho)

Cada cidadão, com mais de 18 anos, e que se encontre recenseado no concelho pode, em nome individual, apresentar uma proposta. 

A proposta é apresentada através do preenchimento da Ficha de Proposta que pode ser entregue na Câmara Municipal e nas juntas de freguesia, ou enviada via CTT, ou ainda através do email opa@cm-alcoutim.pt.

 

Análise Técnica (de 1 de agosto a 28 de setembro)

A Análise Técnica é da responsabilidade dos técnicos da autarquia e tem como objetivo aferir a viabilidade das propostas apresentadas, de acordo com os critérios, previamente definidos.

Após o término da Análise Técnica será elaborada a Lista de Propostas viáveis, que passará à fase de Votação.

 

Votação das Propostas (de 29 de setembro a 10 de outubro)

Na Fase de Votação, cada cidadão tem direito a 2 votos (cada um deles em propostas distintas).

Pode votar mediante o preenchimento do Boletim de Voto, presencialmente, na Câmara Municipal e nas juntas de freguesia, ou através do envio do seu Boletim de Voto, via CTT (o Boletim de Voto deverá ser enviado em envelope fechado, sem identificação, no interior de um outro com a respetiva identificação do munícipe).

 

Integração das Propostas mais votadas na Proposta de Orçamento Municipal (outubro)

Após a votação, as propostas mais votadas que, cumulativamente, não ultrapassem o valor do Orçamento Participativo serão integradas na Proposta de Orçamento Municipal.

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