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Câmara Municipal de Alcoutim celebra contratos-programa e formaliza transferência de competências com Juntas e União de Freguesia

16/07/2020

Assinatura de Contrato-Programa

As Juntas e União de Freguesia do concelho de Alcoutim vão beneficiar de uma verba de aproximadamente 58 mil euros, na sequência dos contratos-programa celebrados com a Câmara Municipal,

 

Trata-se de instrumento financeiro determinante para o desenvolvimento local, permitindo a concretização de projetos e investimentos que, de outra forma, seriam difíceis de suportar pelas Juntas e União de Freguesia.

 

As Juntas e União de Freguesia vão levar a cabo a requalificação de diversas infraestruturas. A utilização por freguesia é a seguinte:

 

  • Pintura e manutenção do edifício da sede da Junta de Freguesia, do armazém da Junta de Freguesia, da casa mortuária de Farelos e da igreja de Clarines (Giões);
  • Aquisição de catacumbas para o cemitério de (Martim Longo);
  • Apoio à aquisição de catacumbas para o cemitério do Pereiro; aquisição de equipamentos de escritório para os edifícios da Junta de Freguesia; aquisição de pulverizador para fixar no trator em polietileno, de 300 litros e respetivos acessórios e construção de passagens submersíveis (Alcoutim, Pereiro);
  • Reinserção profissional da população do concelho (Alcoutim, Pereiro);
  • Apoio às obras de ampliação do cemitério (Vaqueiros);
  • Diversas festividades e eventos culturais e desportivos a que decorreram no ano de 2020 (Vaqueiros);

 

Cumulativamente, a Câmara Municipal de Alcoutim e as Juntas e União de Freguesia Concelho formalizaram a transferência de competências, em causa está o reforço de várias competências das freguesias, agora consagrado através de autos de transferência assinados com as 4 freguesias do Concelho.

 

Os documentos, assinados por Osvaldo dos Santos Gonçalves, presidente da Câmara Municipal, e pelos presidentes de Juntas e União de Freguesia, consideram que a “administração local moderna assenta a sua ação numa efetiva articulação entre todos os órgãos das autarquias locais” e que a redistribuição de competências entre a administração autárquica irá reforçar a autonomia local.

 

Desta forma, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a autorização da realização de acampamentos ocasionais, a manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano no espaço público e a realização de pequenas reparações e manutenção dos espaços envolventes aos estabelecimentos de educação pré-escolar e de 1º ciclo são algumas das competências que estão, agora, a cargo das freguesias.

 

Os autos assinados contemplam os montantes anuais a transferir para as Juntas e União de Freguesia, de forma a viabilizar o exercício das competências, sendo contabilizado um total de 46 936,27€.

 

“Sendo os melhores conhecedores da sua freguesia e estando em contacto permanente com as pessoas, os presidentes de junta são quem melhor está preparado para dar resposta às carências e necessidades da população, cabendo ao Município conceder-lhes meios para o fazerem”. afirma Osvaldo dos Santos Gonçalves, presidente da Câmara.

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