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Aviso - Consulta pública do projeto de alteração do regulamento do Plano Diretor Municipal de Alcoutim
05 março, 2018

Aviso

 

Consulta pública do projeto de alteração do regulamento do Plano Diretor Municipal de Alcoutim

 

Informa-se a população que a Câmara Municipal de Alcoutim deliberou, em sessão ordinária realizada em 28 de fevereiro de 2018, a abertura de um período de discussão pública por 30 dias, nos termos do n.º 2 do artigo 89º do RJGIT, para que os interessados possam formular as suas reclamações, sugestões ou observações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de alteração do regulamento, as quais devem ser remetidas por escrito, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim em que conste a identificação, o endereço dos seus autores, a qualidade em que se apresentam, e entregue na Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos ou remetidas através do correio para o endereço - Rua do Município, 12, 8970-066 Alcoutim ou para o endereço eletrónico - geral@cm-alcoutim.pt.

A proposta de alteração do regulamento, os pareceres e a ata da conferência procedimental encontram-se disponíveis para consulta, na Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos e Serviços Urbanos, todos os dias úteis entre as 8h30 e as 15h00.

O documento poderá ser consultado também aqui.