Para apoiar as famílias mais carenciadas do concelho, a Câmara Municipal de Alcoutim criou o Cartão Social do Município, que concede reduções no pagamento de taxas e tarifas cobradas pelo município.
Os beneficiários do Cartão Social têm desconto de 50% nos seguintes serviços:
1. Pagamento mensal de água domiciliária, saneamento básico e recolha de resíduos sólidos;
2. Construção de ramais domiciliários de água e esgotos domésticos;
3. Ligação à rede geral de abastecimento domiciliário de água;
4. Na obtenção de alvará de licença/autorização de construção;
5. Limpeza de fossas cépticas;
6. Entrada na Piscina Municipal.
Se pertence a um agregado familiar cujo rendimento mensal per capita é igual ou inferior ao valor do Regime Especial de Segurança Social das Actividades Agrícolas (RESSAA - Trabalhadores agrícolas) ou sendo deficiente (Grande deficiente), desde que o rendimento mensal per capita do agregado familiar seja igual ou inferior ao salário mínimo nacional, dirija-se ao Gabinete de Acção Social, Saúde e Educação, durante o mês de Novembro.
O requerimento será apresentado em impresso próprio, fornecido pela Câmara Municipal (no final desta página ou na Câmara Municipal) e deve ser acompanhado pelos seguintes documentos:
1. Fotocópia do bilhete de identidade de todos os elementos do agregado familiar ou cédula pessoal;
2. Fotocópia do cartão de eleitor dos indíviduos maiores de idade;
3. Fotocópia do cartão de contribuinte de todos os membros do agregado familiar;
4. Atestado de residência passado pela Junta de Freguesia;
5. Atestado de composição do agregado familiar passado pela Junta de Freguesia;
6. Documentos comprovativos dos rendimentos dos elementos do agregado familiar (declaração do I.R.S., recibo de vencimentos, declaração da pensão, outros);
7. Declaração de situação de desemprego passada pelo IEFP;
8. Declaração da Repartição de Finanças relativa a prédios existentes em nome dos elementos do agregado familiar e respectivo valor patrimonial.
Consulte aqui o regulamento do cartão social.