Ao Gabinete de Segurança e Protecção Civil compete:
- A prossecução dos objectivos e o desenvolvimento das acções de informação, formação, planeamento, coordenação e controlo previstos na lei, competindo-lhe ainda, dar apoio directo e imediato ao presidente da Câmara na coordenação das operações de protecção, prevenção, socorro e assistência, especialmente em situações de catástrofe e calamidade pública;
- Organizar os planos de protecção civil da população local em caso de fogos, cheias, sismos ou de outras situações de catástrofe local;
- Organizar, propor e executar medidas de prevenção, designadamente pela fiscalização de construções clandestinas em locais de cursos naturais de água ou de condições proporcionadoras de incêndios, explosões ou de outras catástrofes;
- Colaborar com o Serviço Nacional de Protecção Civil nos estudos de preparação de planos de defesa das populações em casos de emergência, bem como nos testes à capacidade de execução e avaliação dos mesmos;
- Organizar planos de actuação em colaboração com as juntas de freguesia e outros municípios, com a finalidade de intervir em caso de emergência ou sinistro em áreas bem determinadas, expostas a níveis elevados de riscos;
- Executar e promover as acções concernentes aos serviços de bombeiros, nomeadamente no acompanhamento e apoio financeiro ou outro, às corporações de bombeiros voluntários;
- Supervisionar e coordenar as medidas de segurança das instalações onde funcionem os serviços do município;
- Promover a informação e formação das populações visando a sua sensibilização em matéria de prevenção, protecção e colaboração com as autoridades;
- Compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
Contactos:
SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTECÇÃO CIVIL (SMPC)
Avenida dos Bombeiros Voluntários
8970-000 Alcoutim
Tel.: 281540500
Fax.: 281546363
e-mail: protecao.civil@cm-alcoutim.pt
- Coordenador - Hugo Barradas
- Responsável Operacional - Eurico Vicente - 962373348
