Ao Gabinete de Apoio Pessoal compete o apoio direto ao presidente da Câmara Municipal no desempenho das suas funções e, em especial:
- Prestar apoio de secretariado;
- Apoiar o Presidente da Câmara nos domínios da preparação da sua actuação política e administrativa, colhendo e tratando os elementos para a elaboração de propostas por si subscritas, a submeter aos órgãos do município ou para a tomada de decisão no âmbito das suas competências próprias ou delegadas;
- Prestar assessoria relativa à definição e prossecução das políticas municipais;
- Assegurar as relações internacionais em que o município seja parte integrante;
- Assegurar o desenvolvimento prático das relações institucionais do município com os órgãos e estruturas dos poderes central e regional, com institutos públicos e instituições privadas com atividade relevante no município, assim como com outros municípios e associações de municípios;
- Promover os contactos com os gabinetes dos vereadores, com a Assembleia Municipal, com os serviços do município e com os órgãos e serviços das freguesias;
- Organizar a agenda e as audiências públicas e desempenhar outras tarefas que lhe sejam atribuídas pelo presidente da Câmara;
- Assegurar as funções de protocolo nas cerimónias e atos oficiais do município;
- Cooperar com as divisões e demais unidades orgânicas;
- Exercer as demais tarefas que lhe sejam atribuídas por Lei e pelo Presidente da Câmara;
O Gabinete de Apoio Pessoal é coordenado por um chefe de gabinete, coadjuvado por um adjunto e um secretário, nomeados nos termos da lei.
Localização:
Câmara Municipal de Alcoutim
Rua do Município, 12
8970-066 Alcoutim
Contactos:
E-mail: gap@cm-alcoutim.pt
Telefone: 281 540 502
Fax: 281 546 625