Regulamentos Online


A Câmara Municipal de Alcoutim disponibiliza os Regulamentos Municipais em formato PDF (Portable Document Format).
Advertência Jurídica: os conteúdos constantes deste site não dispensam a consulta da publicação original feita em Diário da República.
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Listagem de documentos disponíveis
ImagemNomeDescriçãoTipoTamanho (Kb)
Regulamento Venda Ambulante pdf97 Kb
Regulamento Piscina Municipal pdf95 Kb
Regulamento para atribuição de apoios económicos a famílias carenciadas
 pdf272 Kb
Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos pdf50 Kb
Regulamento Loteamento Industrial pdf162 Kb
Regulamento Licenças Ocupação Via Pública pdf45 Kb
Regulamento interno do CLASA pdf976 Kb
Regulamento Instalação Exploração Funcionamento Estabelecimentos Hospedagem pdf390 Kb
Regulamento e Tabela de Taxas Licenças pdf185 Kb
Regulamento dos Núcleos Museológicos Municipais pdf53 Kb
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